Como é Definido o Salário Mínimo no Brasil?

O salário mínimo no Brasil é o menor valor que um trabalhador pode receber por sua prestação de serviços. De pagamento mensal, podem ser descontados alguns benefícios previstos por lei como vale transporte e vale refeição, mas a um percentual baixo. Para entender o valor é preciso entender como é definido o salário mínimo no Brasil.

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Como é Definido o Valor do Salario Minimo no Brasil?

O salário mínimo é uma obrigação de todo empregador fornecer. O valor precisa cobrir os gastos do trabalhador com alimentação, moradia, saúde, vestuário, higiene e outros. O pagamento foi decretado em 1936 no governo do presidente Getúlio Vargas.

O valor do salário mínimo é único em todo o território nacional por definição de decreto de lei nacional. O principal ponto para estipular a quantia em dinheiro a ser recebida pelos funcionários é o custo de vida no país. Toma-se para isso como base a tabela de produtos da cesta básica e dos serviços base de água, luz e esgoto.

Valor do salário mínimo é reajustado sempre que há necessidade

A definição do valor do salário mínimo 2017 é baseada em diversos fatores. Um dos mais importantes é a inflação. O pagamento mensal deve suprir as necessidades básicas do trabalhador e com isso há reajustes periódicos. Quanto mais alto estão os produtos no mercado maior deve ser o mínimo a ser recebido por contratados.foto-1

Mas não é de obrigação governamental realizar o ajuste anualmente, apenas quando há necessidade. Logo, pode ser a cada dois anos, três anos ou duas vezes em um mesmo ano, quando for necessário. Fatores como o PIB, o cenário econômico mundial e aumento de produção interna de alguns setores podem gerar e necessidade de reajuste.

Contudo, nunca para menos. O salário mínimo não vai diminuir, apenas aumentar. Pode ser em pequenos percentuais ou valores mais significantes, mas sempre para mais. E as empresas podem reajustar seus salários sempre que quiserem, infelizmente podendo diminuir também, mas nunca menor que o mínimo.

Salario Minimo no Brasil é uma obrigação de todo empregador

Todos os trabalhadores formais (devidamente regularizados com a carteira de trabalho assinada) devem receber um salário mínimo no Brasil. Também é obrigatória uma carga horária máxima semanal de 44 horas.

O funcionário que não receber o valor devido mensalmente e mais as bonificações como FGTS, vale transporte e 13º salário deve procurar o Ministério do Trabalho ou o sindicato de sua profissão para realizar uma denúncia. A boa notícia é que a denúncia não vai expor o empregado e a empresa será notificada e fiscalizada, podendo ser multada.

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O Ministério do Trabalho recebe denúncias de todos os tipos em relação aos direitos trabalhistas. Basta ir pessoalmente à sede de sua cidade com a maior quantidade de dados possíveis da empresa e provas de irregularidades.

Salário mínimo pode atrasar pagamento?

Todo empregador por lei possui até o quinto dia útil para realizar o pagamento do salário. Caso isso não seja feito o empregado pode denunciar no Ministério do Trabalho o problema. O órgão entrará em contato para a regularização e multa em caso de reincidência.

Pagar em atraso aos funcionários gera multas para a empresa. Também deve ser feito o reajuste do valor com juros por atraso diário.

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